Reforma Tributária e o balanço patrimonial: saldos em aberto, créditos de CBS/IBS e provisões

Quando alguém me pergunta o que a Reforma Tributária muda na rotina contábil, costumo dizer: muda o balanço inteiro. Não é só alíquota — é a forma como o tributo aparece dentro do patrimônio da empresa. Entre 2026 e 2033, sua escrituração vai conviver com dois sistemas ao mesmo tempo: o velho (ICMS, ISS, PIS, COFINS) saindo aos poucos e o novo (CBS e IBS) entrando em fases. Isso cria uma sobreposição contábil que não existia antes — e que pega muita gente desprevenida no fechamento.

Quem não se mexe agora chega em dezembro de 2026 com balanço inconsistente, crédito tributário inflado e notas explicativas que não explicam nada. Aqui eu mostro como ajustar o plano de contas, os critérios de realizabilidade que os CPC 25 e 32 já exigem, como lançar split payment sem distorcer o DRE, e o checklist mínimo pra fechar 2026 — que vai ser, na minha opinião, o exercício mais complexo da carreira de qualquer contador no Brasil.

1. Novos grupos de contas no ativo e passivo

O primeiro movimento prático é abrir conta nova. CBS e IBS precisam de grupos separados, divididos por tributo e por natureza: a recuperar, a recolher, via split payment, a restituir. Cada um tem prazo, canal de compensação e risco diferente — misturar tudo num único saldo é receita pra dor de cabeça no fechamento.

Ativo Circulante — novas contas

Passivo Circulante — novas contas

Ativo Não Circulante (realizável a longo prazo)

2. O problema dos saldos acumulados do sistema antigo

Aqui está o ponto que tira o sono de muito empresário: o que vai acontecer com o saldo de PIS, COFINS e ICMS que a empresa acumulou durante anos? O caso clássico é o do exportador — vende com desoneração, compra insumo com tributo, e o crédito vai se empilhando.

À medida que PIS e COFINS vão sendo extintos até 2033, o canal natural de compensação seca junto. A pergunta que você precisa fazer ainda em 2026 é direta: o que sobra do meu saldo de PIS/COFINS quando esses tributos deixarem de existir?

A LC 214/2025 diz que os créditos antigos vão ser absorvidos ou convertidos, mas como exatamente isso vai funcionar ainda depende de regulamentação. Mesma lógica vale pro ICMS acumulado nos estados — cada um tem seu prazo e suas regras de uso durante a transição.

3. Avaliação de realizabilidade dos créditos tributários

A regra é simples de enunciar e difícil de aplicar: crédito tributário só fica no ativo se for provável que ele vire dinheiro. E "provável", no CPC, não é otimismo — é mais de 50% de chance, com evidência objetiva por trás. Boa vontade não conta.

Na prática, vale analisar cada tipo de crédito separadamente:

• CBS a Recuperar com vendas que sustentam a compensação — empresa vende tributado de forma regular, gira o crédito em pouco tempo. Pode ficar no circulante sem provisão.
• IBS a Recuperar de exportador crônico — a LC 214/2025 fala em ressarcir em até 60 dias, mas o CG-IBS ainda não publicou como isso vai funcionar. Na dúvida, vale uma provisão parcial ou reclassificar pra ARLP.
• ICMS acumulado em estado sem protocolo de ressarcimento ativo — esse é o caso mais delicado. Se o prazo de uso vencer antes da compensação, a perda existe e precisa ser reconhecida. Em alguns casos, provisão integral.

Nota explicativa não é cosmético: o CPC 26 obriga a descrever cada crédito tributário relevante com montante, expectativa de realização e as premissas que você usou. O auditor vai bater na mesma tecla: onde está a evidência objetiva de que esses créditos serão usados antes de 2033?

4. Split payment e o balanço

O split payment mexe com o fluxo financeiro, mas não muda o tratamento contábil da receita bruta. O que muda é o caminho que CBS e IBS percorrem dentro do plano de contas. Entender essa mecânica evita que o balanço fique torto.

Veja bem: na venda, você registra a receita cheia, com CBS e IBS dentro do preço. Quando o cliente paga, o banco já retém os tributos antes de transferir o líquido pra sua conta. Resultado prático: CBS e IBS nunca passam pelo seu caixa — mas precisam aparecer nas contas de controle, ou o balanço não fecha.

Lançamentos contábeis — split payment

No DRE: receita bruta segue inteira (R$ 1.000,00); CBS e IBS entram como dedução logo abaixo, chegando à receita líquida. O formato do DRE muda de cara pra acomodar essa nova linha de dedução.

No caixa: sobra menos por operação. O split tira o tributo na hora do pagamento, então o "float" que hoje a empresa tem com PIS/COFINS (pagar no mês seguinte) acaba. Quem usa esse capital de giro vai sentir.

5. Provisões durante o período de sobreposição

Ter dois sistemas operando ao mesmo tempo cria obrigações de provisão que antes simplesmente não existiam. O CPC 25 é direto: provisão entra quando há obrigação presente (legal ou construtiva), saída de recursos provável e dá pra estimar o valor com confiança razoável.

Na transição, as situações mais comuns são estas:

• Perda de crédito de PIS/COFINS — se ficou claro que você não vai conseguir consumir o saldo antes de 2033, parte dele já vira provisão. O valor da provisão acompanha o quanto da realização é incerto.
• Contingência sobre verbas de fornecedor — verbas que hoje você trata como desconto podem ser reclassificadas como receita sujeita a CBS/IBS, com risco de autuação retroativa. Quem trabalha com bonificação precisa olhar isso de perto.
• Tributo sobre adiantamento já recebido — CBS/IBS são devidos quando você recebe o adiantamento (fato gerador novo). Contrato em vigor com adiantamento pendente precisa do passivo tributário reconhecido.
• Crédito de ICMS em estado com prazo apertado — se o prazo vai vencer antes da compensação, reconheça a perda quando ela ficar provável, não só quando o prazo vencer no calendário.

6. O encerramento do exercício 2026 — o mais complexo

Falando como contador que vai passar por isso na prática: o fechamento de 31 de dezembro de 2026 vai ser o mais complicado da história da contabilidade tributária brasileira. Primeiro ano com CBS em fase de teste, dois sistemas convivendo, regulamentação ainda saindo do forno. Os pontos críticos:

Primeiro exercício com CBS em teste. Os créditos apurados durante o período de teste (alíquota reduzida, previsto pra início de 2026) precisam de controle separado dos créditos do regime cheio. A Receita ainda vai dizer como tratar isso na ECF.

PIS/COFINS continua existindo. Em 2026, esses tributos seguem vigentes com alíquota cheia (ou pouco menor, dependendo da regulamentação). O saldo a recuperar precisa ser reconciliado com a EFD-Contribuições e reavaliado quanto à realização — já com a extinção no horizonte.

ECF com campos novos. A Escrituração Contábil Fiscal vai precisar comportar os grupos de CBS e IBS. O layout da ECF 2026 ainda não saiu até a data deste artigo — vale ficar atento.

Nota explicativa mais robusta. Se o CG-IBS publicar regulamentação relevante depois do balanço mas antes da aprovação das demonstrações, o CPC 24 (Eventos Subsequentes) entra em cena. E o CPC 26 já exige que créditos relevantes apareçam com montante e premissas adotadas.

Carta da administração. Se você é auditado, o auditor vai pedir declaração formal sobre política contábil de CBS/IBS, critérios de realização e suficiência das provisões. Não deixe pra preparar isso na última semana — faça com calma agora.

7. Checklist para o contador

Esse é o checklist mínimo que uso na hora de preparar um cliente pra fechar balanço dentro do novo cenário:

1. Abrir as novas contas no plano — CBS/IBS a Recuperar (circulante e ARLP), a Recolher, via split payment, a Restituir. Confira no seu sistema contábil se ele aceita a estrutura toda.
2. Mapear o saldo acumulado de PIS/COFINS e ICMS — montante, origem, canal de compensação que ainda existe e prazo estimado pra realizar. Avalie a realizabilidade conta a conta, não no atacado.
3. Definir política contábil de CBS/IBS — quando classifica como circulante e quando vai pra ARLP, com que frequência reavalia a realização, quando vira provisão. Essa política precisa ser aprovada formalmente pela administração.
4. Montar um modelo de nota explicativa — montante de créditos CBS/IBS, premissas de realização, saldo de PIS/COFINS com prazo estimado, provisões constituídas e riscos. Isso poupa tempo no fechamento.
5. Decidir o que vai pra provisão — crédito que não dá pra realizar até 2033 entra como provisão, proporcional ao risco. Respeite os critérios do CPC 25.
6. Conversar cedo com o auditor (se tiver) sobre critérios, evidências e formato de divulgação. Alinhamento antecipado evita retrabalho na correria do fechamento.
7. Atualizar o ERP com os novos centros de custo, contas de CBS/IBS e relatórios de conciliação. Antes de usar em produção, teste os lançamentos de split payment em homologação.