Modelo de Distrato Social — Encerramento de LTDA

Conteúdo gratuito

Sobre este modelo

Para que serve

O distrato social encerra formalmente a sociedade. Deve ser registrado na JUCEMAT-MT e comunicado à RFB (baixa do CNPJ), SEFAZ-MT (baixa da Inscrição Estadual), Prefeitura (baixa do alvará) e INSS quando aplicável.

Quando usar

Encerramento voluntário da empresa pelos sócios
Após liquidação de ativos, pagamento de passivos e distribuição do saldo
Quando não há pendências tributárias, trabalhistas ou judiciais
Não usar em dissolução litigiosa (requer ação judicial)

Antes de assinar o distrato, certifique-se de que a empresa está com todas as obrigações tributárias quitadas (federal, estadual e municipal), sem empregados ativos e sem processos judiciais pendentes. Encerrar empresa com passivos pode gerar responsabilidade pessoal dos sócios.

O que contém o modelo completo

Cláusulas sobre dissolução e liquidação

Designação de liquidante e prestação de contas

Declaração de inexistência de débitos trabalhistas

Destinação de livros e documentos fiscais

Roteiro pós-distrato: baixa CNPJ, IE, ISS e INSS

Prazo e custos estimados de baixa na JUCEMAT-MT

Bloco de assinaturas com reconhecimento de firma

Partilha do saldo remanescente entre sócios

Cláusulas de amostra Gratuito

DISTRATO SOCIAL [RAZÃO SOCIAL] LTDA., CNPJ nº [CNPJ], com sede em Cuiabá-MT, Os sócios abaixo assinados, titulares da totalidade do capital social, decidem pelo presente instrumento dissolver e liquidar a sociedade, com fundamento no art. 1.087 do Código Civil Brasileiro. CLÁUSULA PRIMEIRA — DA DISSOLUÇÃO Os sócios, por unanimidade, resolvem dissolver e liquidar a sociedade [RAZÃO SOCIAL] LTDA., encerrando suas atividades a partir desta data. CLÁUSULA SEGUNDA — DA LIQUIDAÇÃO Declaram os sócios que: (a) Todos os débitos sociais foram integralmente quitados; (b) Não há passivo a saldar junto a fornecedores, empregados, fisco federal, estadual e municipal; (c) O ativo remanescente foi partilhado entre os sócios na proporção de suas quotas; (d) Nada mais reclamam um do outro a título de haveres sociais.

CLÁUSULA TERCEIRA — DO LIQUIDANTE Fica designado como liquidante o sócio [NOME], que fica autorizado a praticar todos os atos necessários à liquidação da sociedade, inclusive receber e dar quitação, alienar bens, transigir, contratar e demitir empregados... CLÁUSULA QUARTA — DA DESTINAÇÃO DOS LIVROS E DOCUMENTOS Os livros contábeis, fiscais e documentos societários serão mantidos sob guarda de [NOME/ENDEREÇO] pelo prazo mínimo de 05 (cinco) anos, conforme exigência fiscal... DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS TRABALHISTAS Os sócios declaram que não há empregados ativos nem passivos trabalhistas pendentes... ROTEIRO PÓS-DISTRATO (CHECKLIST): [ ] Registro do Distrato na JUCEMAT-MT — prazo e custo: ___ [ ] Baixa do CNPJ perante a RFB (DBE + Comprovante JUCEMAT) [ ] Baixa da Inscrição Estadual na SEFAZ-MT [ ] Baixa do Alvará na Prefeitura de Cuiabá (ISS) [ ] Comunicação ao INSS (quando aplicável) [ ] Encerramento das contas bancárias [ ] Cancelamento de certificados digitais LOCAL E DATA: Cuiabá-MT, ___ de _____________ de 20___. _______________________________ _______________________________ [NOME DO SÓCIO 1] [NOME DO SÓCIO 2] CPF: [CPF] CPF: [CPF] Reconhecimento de firma obrigatório para registro na JUCEMAT.

Modelo completo disponível

Solicite via WhatsApp o modelo completo com todas as cláusulas, checklist pós-distrato, orientações de custos e prazos na JUCEMAT-MT e declarações obrigatórias.

Cláusulas liquidante

Décl. trabalhista

Roteiro pós-distrato

Custos JUCEMAT-MT

Bloco de assinaturas

Quero o modelo completo

Atendimento via WhatsApp · Jhonatan Kleinschmitt · CRC/MT 016345

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